Direito da Criança com TEA (Autismo): Proteção e Dignidade
A jornada de uma família após o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é repleta de novos aprendizados e desafios. Infelizmente, um dos maiores obstáculos não está no diagnóstico em si, mas na resistência de instituições de saúde e ensino em cumprir a legislação vigente. No escritório Welly Galdiano Advocacia, nossa missão é ser a voz técnica e combativa que assegura que o tempo de desenvolvimento da criança não seja desperdiçado por negativas indevidas ou negligência estatal.
A Saúde como Direito Inalienável e Integral
O tratamento do TEA exige intervenções multidisciplinares precoces e contínuas. Atuamos de forma estratégica para garantir que a saúde da criança seja tratada como prioridade absoluta:
Cobertura de Métodos Específicos: Garantimos judicialmente o acesso a terapias com evidência científica, como o Método ABA, Denver e Integração Sensorial, combatendo a recusa dos planos de saúde sob a alegação de “fora do rol da ANS”.
Fim da Limitação de Sessões: Lutamos contra o estabelecimento de tetos anuais para fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, assegurando que a frequência do tratamento seja determinada pelo médico assistente, e não pela operadora.
Home Care e Terapias Domiciliares: Em casos onde a locomoção ou a condição da criança exige, buscamos a prestação do serviço terapêutico no ambiente doméstico.
Educação Inclusiva: O Direito ao Aprendizado sem Barreiras
A escola deve ser um espaço de inclusão, e não de exclusão disfarçada. Nossa atuação foca na plena adaptação do ambiente escolar:
Profissional de Apoio Especializado (Mediador): Garantimos que a criança tenha o acompanhamento de um mediador em sala de aula para auxiliar na socialização e no aprendizado, sem que a escola (pública ou privada) repasse esse custo aos pais.
Plano de Ensino Individualizado (PEI): Exigimos que as instituições de ensino desenvolvam e apliquem adaptações curriculares e pedagógicas que respeitem o ritmo e as particularidades de cada aluno
Combate à Discriminação: Atuamos contra a negativa de matrícula ou a imposição de “taxas extras” para crianças com deficiência, práticas proibidas pela Lei Brasileira de Inclusão.
A Especialização Welly Galdiano
No Welly Galdiano Advocacia, tratamos o Direito do Autismo com a agilidade que a neuroplasticidade exige. Atuamos com celeridade absoluta e pedidos de liminares para garantir que tratamentos e suportes escolares iniciem sem as demoras do sistema. Sabemos que cada janela de oportunidade perdida impacta o desenvolvimento infantil.
Nossa condução é humanizada, unindo o rigor técnico da Lei Berenice Piana e do Estatuto da Pessoa com Deficiência à sensibilidade necessária para enfrentar as batalhas diárias das famílias. Vamos além do tribunal para garantir o futuro e a dignidade de cada criança.
